Notícias - Finanças / Publicado em 07/11/2018 às 07:08

Proprietários deverão ter alvará para oferecer estacionamento pago durante a festa

Por Simone Ludwig

Proprietários deverão ter alvará para oferecer estacionamento pago durante a festa
Proprietários deverão ter alvará para oferecer estacionamento pago durante a festa

Os proprietários de imóveis situados nas proximidades do Parque Municipal, e interessados em utilizá-los para fins de estacionamento pago, ao longo da Festa da Amora e Morango, que ocorrerá de 10 a 18 de novembro, deverão obter alvará para tal, conforme determinações do Código Tributário Municipal e do Decreto 3.987/18.

Os alvarás serão concedidos mediante requerimento, realizado pelo proprietário do imóvel, ou por terceiro, desde que autorizado pelo proprietário. A taxa a ser paga será calculada proporcionalmente ao tamanho do imóvel, dias de utilização e valor cobrado a título de estacionamento.  ‘Essa medida, além de cumprir a legislação de posturas e fiscal, visa dar maior organização dessa atividade, visa evitar ação de ‘flanelinhas’ e a exploração de terrenos sem conhecimento e autorização de seus proprietários, o que já aconteceu em edições anteriores’, explica o secretário da Fazenda, Jônatas Weber.

O secretário faz questão de ressaltar que haverá fiscalização permanente ao longo da Festa. "Esta edição da Festa da Amora e Morango vem se destacando pela organização, e temos a responsabilidade de manter o padrão na sua parte externa’, conclui.

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