Cidadão / Sobre o Cidadão

Sobre o Cidadão

Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Ou seja, exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e correto seja colocado em prática.

 

Os direitos e deveres não podem andar separados. Afinal, só quando cumprimos com nossas obrigações permitimos que os outros exercitem seus direitos.

 

Veja alguns exemplos dos direitos e deveres do cidadão:

 

Deveres

  • Votar para escolher nossos governantes.
  • Cumprir as leis.
  • Respeitar os direitos sociais de outras pessoas.
  • Educar e proteger nossos semelhantes.
  • Proteger a natureza.
  • Proteger o patrimônio público e social do País.
  • Colaborar com as autoridades. 
     

Direitos

  • Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição.
  • Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos.
  • Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
  • Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
  • A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.
  • A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
     

A Constituição de 1988 reserva cinco capítulos aos direitos fundamentais do cidadão, com várias categorias sobre os direitos individuais e coletivos.

 

Existem leis importantes que não podem deixar de ser conhecidas como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.

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