Carta de Serviços
Alteração Cadastral - MEI
Descrição
Possibilita que o MEI realize alterações cadastrais no CCMEI - Certificado da Condição do Microeempreendedor Individual, através do Portal do Empreendedor.
Requisitos/Documentos
I - Documento com foto e CPF;
II - Se a alteração for de endereço, comprovante de endereço (Carnê do IPTU ou Taxa de Lixo) do local onde o negócio será instalado (contrato de aluguel ou autorização do proprietário do imóvel, caso imóvel alugado);
III - Fornecer CNPJ;
IV - Senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal - plataforma Gov.br.
Etapas do serviço
1. Acessar o Portal do Empreendedor;
2. Escolher a opção "Já sou MEI" e após "Atualização Cadastral";
3. Realizar as alterações desejadas;
4. Para alteração de endereço e forma de atuação, abrir protocolo presencial ou online.
Formas de acesso
ONLINE:
Pelo Portal do Empreendedor: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
Protocolo no Site da Prefeitura: https://feliz.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5
PRESENCIAL:
Sala do Empreendedor, situada na Rua Pinheiro Machado, nº 55, Centro.
Atendimento
On-line: 24 horas
Presencial: de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Previsão de prazo para prestação
Imediato
Acompanhamento
A alteração cadastral Portal é concomitante ao atendimento.
O acompanhamento do protocolo poderá ser feito on-line pelo "Meu Inbox" da Central de Atendmento da Prefeitura de Feliz, acessando:https://feliz.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp
Custo do serviço
Gratuito
Validade
Sem validade
Setor responsável pelo serviço
Secretaria de Desenvolvimento - Sala do Empreendedor
Contatos
Telefone/Whatsapp: (51) 3637-4228
E-mail: desenvolvimento@feliz.rs.gov.br
Prioridade de atendimento
Ordem de chegada, tendo prioritário o atendimento de pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com mobilidade reduzida.
Outras Informações
Este serviço também é oferecido de forma presencial.
Data de publicação: 24 de abril de 2024