Programa Nacional de Transparência Pública - Qualidade em Transparência Ouro 2023 - Sistema Tribunais de Contas

Emissão Certidão Negativa de Débitos Municipal

Descrição

Possibilita que os contribuintes realizem a emissão da Certidão Negativa de Débitos no site da Prefeitura.

 

Requisitos/Documentos

I - Documento com foto e CPF;

II - Fornecer Inscrição Municipal.

 

Etapas do serviço

1. Acessar o site da Prefeitura;

2. Escolher a opção "Serviços Online" e após "Cidadão Online";

3. Em "Tipo de Certidão" escolher "Cadastro";

4. Em "Selecione o tipo de cadastro" escolher "Atividades";

5. Em "Inscrição Municipal" digitar o número da Inscrição;

6. Em "Selecione a finalidade" escolher "Regularidade Fiscal";

7. Clicar em "Gerar Certidão".

 

Formas de acesso

ONLINE:

Pelo site da Prefeitura: https://pmfeliz.govbr.cloud:10443/cidadao/servlet/br.com.cetil.ar.jvlle.hatendimento

PRESENCIAL:

Sala do Empreendedor, situada na Rua Pinheiro Machado, nº 55, Centro.

 

Atendimento

On-line: 24 horas

Presencial: de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h

 

Previsão de prazo para prestação

Imediato.

 

Acompanhamento

Concomitante ao atendimento.

 

Custo do serviço

Gratuito.

 

Validade

Sem validade.

 

Setor responsável pelo serviço

Secretaria de Desenvolvimento - Sala do Empreendedor.

 

Contatos

Telefone/Whatsapp: (51) 3637-4228

E-mail: desenvolvimento@feliz.rs.gov.br

 

Prioridade de atendimento

Ordem de chegada, tendo prioritário o atendimento de pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com mobilidade reduzida.

 

Data de publicação: 24 de abril de 2024

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