Carta de Serviços
Cadastramento de Contribuintes (Inscrição de Produtor Rural/Talão de Produtor)
Descrição
Cadastramento de estabelecimentos de produtores rurais no Sistema SEFAZ/RS e/ou atualização.
Requisitos/Documentos
I - cópia de documento de identidade oficial, com foto;
II - cópia do CPF;
III - comprovante de residência do requerente no Município de Feliz, com data de vencimento não anterior a 3 (três) meses da data do requerimento;
IV - Certidão de Matrícula no registro de Imóveis atualizada (aceitas certidões com período de até 6 meses de emissão);
V- Contrato de arrendamento (se for o caso).
Etapas do serviço
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Formas de acesso
PRESENCIAL:
Junto à Secretaria da Agricultura, sito na Av. Maurício Cardoso, nº 165, centro, munido dos documentos obrigatórios.
Atendimento
Presencial: de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 11h30, e das 13h às 17h
Previsão de prazo para prestação
Até 5 dias para homologação da Inscrição Estadual
Acompanhamento
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Custo do serviço
Gratuito
Validade
Não se aplica
Setor responsável pelo serviço
Departamento Administrativo Secretaria da Agricultura
Contatos
Telefone: 51 36374281
E-mail: agricultura@feliz.rs.gov.br
Prioridade de atendimento
Ordem de chegada
Outras Informações
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Data de publicação: 07 de maio de 2024