Carta de Serviços
Notas Fiscais / Produtor Rural
Descrição
Apresentação do talão de produtor até a data de 15 de março de cada ano para controle do Índice de Participação dos Municípios - IPM, conforme previstos no Art. 2º da Lei nº 3.514 de 25/01/2019.
Requisitos/Documentos
I - Talão de produtor com notas emitidas no ano anterior.
Etapas do serviço
-
Formas de acesso
PRESENCIAL:
Junto à Secretaria da Agricultura, sito na Av. Maurício Cardoso, nº 165, centro, munido dos documentos obrigatórios.
Atendimento
Presencial: de segunda à sexta-feira, das 7h30 min às 11h30min, e das 13h às 17h.
Previsão de prazo para prestação
Imediato.
Acompanhamento
-
Custo do serviço
Gratuito.
Validade
Não se aplica.
Setor responsável pelo serviço
Departamento Administrativo Secretaria da Agricultura.
Contatos
Telefone: 51 36374281
E-mail: agricultura@feliz.rs.gov.br
Prioridade de atendimento
Ordem de chegada.
Outras Informações
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Data de publicação: 07 de maio de 2024