Município opta por garantir o aumento no número de vagas das escolas

No decorrer do ano, a secretaria de educação e desporto, juntamente com a administração, estudou formas de viabilizar de forma sustentável a abertura da escola em período de férias. Estudar essa possibilidade, foi um compromisso firmado pela atual gestão. O estudo se baseou em três principais pilares: pedagógico, legal e financeiro.

 

Na medida que o estudo foi avançando, o trabalho da Secretaria de Educação sempre foi primado pelo atendimento do maior número possível de crianças. Assim, ainda em 2021, primeiro ano desta gestão, houve o aumento de 22% de vagas na educação Infantil. Em 2022, houve a ampliação de 237 vagas, chegando a atender 810 crianças. E a fim de viabilizar este aumente, se fez necessário a reorganização física dos espaços e a contratação de servidores.

Assim, ao projetar a folha de pagamento de 2023, a Administração Municipal se deparou com um comprometimento geral de 46% da Receita Corrente Liquida com folha de Pagamento. O limite constitucional é de 54%, no entanto, ao atingir os 48% gera uma série de vedações, inclusive o aumento de servidores e pagamento de horas extras, o que promove uma dificuldade operacional. Avançando no referido estudo, se trabalhou com simulações, as quais permitiram visualizar que para que todas as escolas ficassem abertas no período de férias, seria necessária uma ampla contratação de profissionais, o que no atual contexto não é viável, considerando que a folha de pagamento já se encontra em 46%.

 

Sendo assim, se avaliou outra possibilidade que seria a de abrir uma única escola, a qual receberia as crianças de pais que realmente não tem com quem deixar seus filhos. Esta escola por sua vez, para a grande maioria, seria em local diferente da creche da criança. Então, ao analisar a pesquisa com os pais, percebeu-se que mais de 60% não levariam seu filho para uma escola diferente daquela que seu filho estuda durante o ano. Diante disso, apesar do esforço em manter ao menos uma escola aberta, ainda assim esta decisão não atenderia a necessidade nem da metade dos pais.

 

Mas há um pilar tão importante quanto os outros, o pedagógico, que trata diretamente das crianças, as quais são a nossa principal motivação de todo trabalho. ‘Ao longo de 11 meses trabalhamos com os profissionais, o acolhimento, o afeto, o respeito pela criança, os seus direitos, os cuidados, o carinho, o fortalecimento de vínculos e as relações. E diante da viabilidade de abrir apenas uma escola, todo esse trabalho se descontrói. Uma vez que estas crianças estarão ‘misturadas’ com crianças que não tem o convívio, assim como, em um espaço e com profissionais diferentes, afetando diretamente o desenvolvimento do aluno.’ ressalta a secretária de educação e desporto, Josileni Tomazi. 

 

Esse pensamento corrobora com a opinião, inclusive dos pais, que ao responder a pesquisa afirmam que se seu filho estivesse em uma escola diferente da que frequenta durante o ano, com ambiente e profissionais diferentes, os mesmos acreditam que os filhos estranhariam e teriam dificuldades de adaptação, afetando o sono, alimentação e convívio. A secretária destaca que diante das informações coletadas através da pesquisa, entende-se que a partir do cenário viável, com a abertura de apenas uma escola, não haveria uma adesão de crianças que justifica tal ação. E que os pais entendem o quão comprometido ficaria o desenvolvimento da criança, em um cenário com tantas mudanças em curto período de tempo.

 

Ao mesmo tempo, buscando esgotar todas as possibilidades, houve a consulta ao Ministério Público. Este por sua vez, garantiu que a decisão de abrir ou não as creches no período de férias regulares é faculdade da Administração Municipal. Entretanto, ‘caso haja alargamento para prestação do serviço em período em que hoje não ocorre, deverão ser observados os princípios da universalização e atendimento integral, sem qualquer distinção, na medida em que o direito à educação é universal e absoluto, preservando a Constituição Federal o direito à "igualdade de condições para acesso e permanência na escola" (art. 206, CF)’. Diante do exposto, por uma questão de ordem legal, estaria inviabilizada a abertura de uma única creche, devendo o Município garantir o atendimento de todas as crianças.

 

‘Atualmente, para mantermos a responsabilidade financeira, teríamos condições de abrir apenas uma escola, no entanto, essa decisão não atende o direito que é dado a toda criança de ter acesso a educação de forma igualitária. ’, destacou o prefeito, Junior Freiberger.  Ainda segundo Junior, uma das formas de viabilizar a abertura nas férias, seria diminuir o número de vagas e consequentemente de profissionais, ao longo do ano. No entanto, neste momento, a administração opta por atender 810 crianças durante 11 meses, ao invés de 537, por 12 meses.

 

Primando ainda pela qualidade, é oportuno comentar que a Secretaria de Educação desenvolve diversas atividades ao longo do ano, entre elas o Crescer Melhor, que permite aulas no contra turno do ensino regular para mais de 300 crianças de 1º ao 3º ano em 6 escolas, incluindo 3 escolas estaduais. Além disso, foi criado o Programa Foco, reconhecido, inclusive pelo Ministério Público, que atende as crianças do 6º ao 9º ano com dificuldade de aprendizado. Todas essas ações nascem do espírito desta administração que busca qualidade no ensino. Junior expõe que ‘o investimento em qualidade resulta na contratação de servidores, os quais por mais que são importantes, oneram o percentual de comprometimento do orçamento e que por consequência não permitem a contratação de pessoal para fazer o rodízio de servidores necessário para a abertura das creches durante 12 meses’. Assim, Junior complementa dizendo que ‘ao gestor público cabe fazer escolhas, e escolhemos atender 810 crianças durante 11 meses, com qualidade, ao invés de 537, por 12 meses.

 

Por fim, outro ponto polêmico é a condução das férias dos Jardins A e B das turmas inseridas nas Escolas Estaduais. Estas seguiam o calendário escolar das escolas fundamentais, aumentando o período de férias em comparação aquelas turmas que estão nas escolas infantis. A partir deste ano, indiferente do local onde elas operam, as suas férias serão somente de 30 dias.