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COMDICA ABRE INSCRIÇÕES PARA COMPOR CONSELHO
Se candidate para ser um dos representantes da comunidade externa e das escolas particulares ou públicas
Publicado em 23/03/2023 às 13:07
Por ASCOM - Larissa Zinelli

Estão abertas as inscrições para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Feliz até dia 31/03/2023.
VEJA ALGUMAS ATRIBUIÇÕES DO COMDICA?
Formular a política municipal de proteção, promoção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, definindo prioridades e controlando as ações de execução em todos os níveis;
Deliberar sobre a convivência e oportunidade de implementação dos programas e serviços destinados ao atendimento das crianças e adolescentes, bem como sobre a criação de entidades governamentais ou realização de consórcio intermunicipal regionalizado de atendimento;
Propor modificações nas estruturas das Secretarias e órgãos da Administração ligados à promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Fixar critérios de utilização dos recursos depositados no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, mediante planos de aplicação que deverão ser condizentes com as metas e ações previstas nesta Lei;
VAGAS
a) Escola Particular ou Pública: 1 (um) titular e 1 (um) suplente.
b) Comunidade Externa: 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes
REQUISITOS
Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
representantes desses dois segmentos, não podem possuir qualquer vinculação com o
Município de Feliz.
Não podem integrar o COMDICA:
1. membros dos Conselhos de políticas públicas;
2. representantes de órgão de outras esferas governamentais;
3. ocupantes de cargo em comissão e/ou função de confiança do Poder Público, na
qualidade de representante de organização da sociedade civil;
4. Conselheiros Tutelares;
5. membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário e do Poder
Legislativo
As fases e prazos do presente edital ficam assim definidos:
Prazos
Inscrições até dia: 31/03/2023
Escolha dos representantes pelos atuais membros do COMDICA: 04/04/2023
Resultado: 04/04/2023
INSCRIÇÕES:
a) O nome de cada membro deverá ser oficializado por meio de ofício, com a indicação do
titular e do suplente.
b) Os dados e documentos devem ser enviados através do Setor de Protocolo, na
Prefeitura de Feliz ou via Protocolo on-line pelo link: https://feliz.1doc.com.br/atendimento
(escolher o assunto Solicitações Diversas - Inscrição para participação como membro no
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA), contendo o nome e
endereço da escola que representa (quando representante deste segmento); nome do
conselheiro indicado e/ou interessado, CPF e RG, função/profissão, endereço residencial,
telefone e e-mail.