Prefeitura abre inscrições para programa habitacional destinado a vítimas de calamidade

A Prefeitura de Feliz publicou nesta segunda-feira, 14 de abril, o Edital nº 62/2025, abrindo inscrições para o processo de seleção de beneficiários do programa habitacional A Casa é Sua - Calamidade, destinado a famílias afetadas pelo evento climático extremo ocorrido em maio de 2024. A iniciativa é fruto de uma parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.

O objetivo do programa é fornecer moradias seguras e dignas para famílias cujas residências foram destruídas, condenadas ou localizadas em áreas de risco agravado, em razão da calamidade pública reconhecida oficialmente.

Para se candidatar, além de ter tido seu imóvel afetado, nenhum dos integrantes do grupo familiar deve ter sido beneficiado em programa de habitação de interesse social, nem ser proprietário de outro imóvel residencial rural ou urbano. A situação de residência no município de Feliz em maio de 2024 deve ser comprovada documentalmente, sendo considerada a composição familiar desta época.

Serão construídas 14 unidades habitacionais do tipo steel frame, cada uma com aproximadamente 55m², no bairro Matiel. Cada habitação tem uma sala e cozinha conjugadas, banheiro, dois dormitórios, varanda e área de serviço. A seleção dos beneficiários será realizada com base em critérios técnicos e sociais estabelecidos no edital.

Os interessados devem se inscrever presencialmente entre os dias 16 e 25 de abril, no CRAS Cidadão Feliz (Rua Tomé de Souza, nº 20 - Centro), das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

• Documento oficial de identificação com foto de todos os integrantes do grupo familiar.
• Comprovante de endereço da residência que foi atingida pelo evento climático, preferencialmente com data anterior a maio de 2024.
• Declaração que o interessado e demais membros da família não foram beneficiados em outro programa habitacional e que não possuem outro imóvel residencial urbano ou rural.

• Cópia da matrícula do Registro de Imóveis, cópia do carnê do IPTU, conta de água ou de energia elétrica em nome do interessado, contrato de aluguel, declaração do locador, entre outros.
• Atestado ou declaração da Defesa Civil Municipal que demonstre que o imóvel foi atingido pela catástrofe climática de maio de 2024.
• Comprovantes de renda de todos os integrantes do grupo familiar.
• Laudo médico atualizado com CID (para grupos familiares com pessoas com deficiência).
• Comprovante de matrícula dos filhos na educação básica (boletim escolar, entre outros).
• Comprovantes de residência que demonstrem o tempo no município de Feliz.

As moradias doadas terão cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade por dez anos, além de uso exclusivamente residencial. Não haverá exigência de contrapartida financeira dos beneficiários, que também deverão transferir ao poder público o imóvel anteriormente ocupado em área de risco ou destruído, de forma que seja possível as medidas necessárias para impedir nova ocupação habitacional no local.

Será adotada uma pontuação que considera, entre outros fatores, a situação do imóvel atingido, o tempo de residência no município e a presença de crianças ou pessoas idosas no núcleo familiar.

O processo de seleção contará com Comissão Técnica própria, que analisará a documentação, fará diligências e publicará a lista de habilitados e inabilitados. A divulgação do resultado final está prevista para 21 de maio de 2025.

A íntegra do edital pode ser conferida abaixo.