Projetos de lei propõem mudanças importantes no Plano de Saúde dos servidores municipais

Estão em tramitação na Câmara de Vereadores dois projetos de lei do Executivo, um que dispõe sobre plano de saúde IPE-Sáude, e outro sobre um novo auxílio-saúde para os servidores públicos municipais.

 

O PL nº 86/2025 autoriza o Município a aderir ao Plano de Assistência à Saúde dos contratantes do IPE - Saúde. As mudanças propostas são resultado de uma assembleia com os servidores realizada em 21 de maio. A partir da assembleia, foram apresentadas algumas alternativas de auxílio-saúde por parte do Município e os servidores puderam escolher a alternativa mais benéfica para a maioria.

 

A maioria dos servidores deliberou favoravelmente à adesão ao novo modelo contratual proposto pelo IPÊ Saúde, bem como a criação de um auxílio-saúde para os servidores que comprovem a contratação de outro plano de saúde de forma privada.

 

O Município vai aderir ao novo contrato com o IPE - Saúde, permitindo que os servidores possam permanecer com o plano de saúde, e também oferecendo a opção de novas adesões.  Deste modo, a contar de 1º de julho deste ano, passarão a vigorar as novas regras de contribuição com custeio individual para cada usuário (titulares e suplentes) e de acordo com a sua faixa etária, conforme Instrução Normativa nº 04/2025, expedida pelo IPE-Saúde, eliminando o modelo anterior de percentuais diferenciados.

 

Como forma de incentivo à manutenção do plano de saúde e de valorização dos servidores, o Município de Feliz assumirá o custeio de 50% do valor mensal da contribuição de cada titular, ficando o restante a cargo do servidor, de acordo com sua respectiva faixa etária.

O Projeto de Lei nº 87/2025 institui o Auxílio-Saúde no âmbito da Administração Pública Municipal de Feliz. Pela proposta, serão beneficiários os servidores efetivos, os ocupantes de cargos em comissão, os contratados administrativamente, os secretários municipais, bem como os aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feliz, desde que atendidos os requisitos estabelecidos na norma.

 

O novo auxílio-saúde é um benefício de natureza indenizatória, facultativa e não remuneratória, destinado ao ressarcimento parcial das despesas mensais fixas assumidas por servidores públicos municipais na contratação de planos de saúde privados.

 

A principal alteração no plano de saúde é estender o auxílio para os cargos em comissão, os contratados administrativamente, e os secretários municipais. “Nunca houve qualquer tipo de auxílio para estas categorias”, explica Patrícia Carine Zimmer Britz, Secretária-geral de Gestão Pública.

 

Ela reitera que o benefício será concedido mediante critérios objetivos e transparentes, com exigência de comprovação periódica da contratação e pagamento do plano de saúde. “Estará limitado a 50% do valor da contribuição mensal prevista pelo IPE-Saúde para a respectiva faixa etária do beneficiário, mantendo a equidade com os servidores que optarem pela adesão ao IPE Saúde”, acrescenta. E o valor ressarcido não poderá exceder o montante efetivamente pago pelo servidor, o que assegura o caráter indenizatório e impede distorções administrativas.

 

Para Patrícia, a medida traz um avanço significativo no processo de valorização do servidor público municipal, ao promover maior equidade e fortalecimento de vínculo institucional.

 

“É importante mencionar que desde o ano de 2019 não houve mais qualquer contribuição por parte do Município para custeio do IPE Saúde aos novos servidores. Os servidores públicos admitidos a partir de 2019 não possuíam qualquer forma de custeio ou compensação financeira para essa finalidade, o que conferia um tratamento desigual em relação àqueles que já contavam com esse apoio anteriormente”, ressalta a secretária, na expectativa da aprovação dos projetos de lei.