Portal do Estado do RS disponibiliza consulta de devedores em Dívida Ativa
Publicado em 30/12/2025 às 16:45
Por Dep. Comunicação Social
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul disponibiliza um portal dedicado à consulta de contribuintes inscritos na Dívida Ativa. Desenvolvido em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), este recurso online oferece acesso público à lista de devedores para proporcionar transparência e clareza sobre as situações fiscais.
O portal (acesse aqui) fornece informações detalhadas sobre pessoas físicas e jurídicas com débitos pendentes, que foram inscritos como Dívida Ativa. Os débitos estão divididos em três categorias principais:
Fase Administrativa: valores das inscrições ainda não encaminhadas à cobrança judicial e sem discussão judicial por parte do devedor.
Fase Judicial: valores das inscrições em processo de cobrança judicial, abrangendo diferentes estágios do processo legal.
Em Discussão Judicial: valores das inscrições em cobrança judicial ou administrativa que estão sob debate judicial pelo devedor.
Com o objetivo de promover transparência e ampla divulgação das informações, o portal permite que qualquer cidadão consulte a situação fiscal dos contribuintes. É possível realizar a busca por nome, CPF, CNPJ, critério alfabético, faixas de valor ou identificação do município de origem da inscrição em Dívida Ativa (DAT).
Os interessados em verificar a situação de regularidade fiscal podem acessar o portal por meio dos seguintes links:
Consulta de Pessoas Físicas: clique aqui
Consulta de Pessoas Jurídicas: clique aqui
Este recurso online representa um passo importante na disponibilização de informações fiscais, permitindo aos cidadãos um acesso facilitado para verificar a situação de devedores em Dívida Ativa, contribuindo para uma relação transparente entre contribuintes e órgãos fiscais.
