Servidores passarão a receber vale-alimentação na folha de pagamento

Foi aprovado, na sessão da Câmara de Vereadores de segunda-feira, o Projeto de Lei que altera a concessão do vale-alimentação aos agentes públicos municipais. A partir deste mês de setembro, o benefício já passará a ser pago diretamente por meio da folha de pagamento, na conta do servidor.

 

De acordo com a Secretária-Geral de Gestão Pública, Patrícia Carine Zimmer Britz, a alteração proposta tornou-se necessária em virtude de problemas envolvendo a empresa fornecedora BK Bank, vinculada à operação denominada Carbono Oculto. “Essa situação ocasionou o bloqueio das contas da instituição financeira, o que impossibilitou o repasse regular aos estabelecimentos conveniados e motivou a rescisão unilateral do contrato firmado entre o Município e a referida empresa”, esclarece a secretária.

 

“Nesse contexto, o pagamento em pecúnia se apresenta como a solução mais rápida, eficiente e segura para manter a regularidade do benefício, assegurando que os servidores não sofram prejuízos em seu direito à alimentação”, acrescenta.

 

Patrícia enfatiza que, além disso, a mudança na forma de pagamento valoriza o comércio local, eliminando a cobrança de taxas anteriormente incidentes sobre o uso do cartão magnético. “Com isso, os estabelecimentos passam a receber integralmente os valores pagos pelos servidores, estimulando a economia local, fortalecendo a rede de fornecedores e aumentando a circulação de recursos no município. Esses efeitos positivos beneficiam diretamente a administração municipal, ao ampliar a arrecadação tributária e fortalecer a sustentabilidade econômica da cidade”, afirma.

 

Porém, essa medida acaba onerando mais os cofres públicos, pois o contrato com a BK Bank previa um retorno (taxa negativa de administração dos cartões) ao Município sobre cada fatura, e a partir de agora, o Município passa a arcar com esse valor integralmente, o que representa em torno de R$ 120 mil por ano.

 

Por outro lado, o servidor poderá utilizar o valor do vale-alimentação em qualquer estabelecimento de sua escolha. O Município passará a custear integralmente o benefício, e os comerciantes não terão mais o encargo das altas taxas cobradas pelos cartões de alimentação. Dessa forma, o recurso permanece circulando na própria cidade. 

 

A medida contribui para assegurar maior segurança jurídica e eficiência administrativa, ao reduzir riscos de interrupções nos repasses aos servidores, falhas operacionais ou restrições de uso. Além disso, reafirma o compromisso do Município com a valorização de seus servidores. Aliás, essa era uma reinvindicação antiga dos servidores por meio de seu Sindicato, que já vinha pedindo que o valor de alimentação fosse pago em folha de pagamento, para facilitar o seu uso.