Programa de infraestrutura rural beneficia agricultores conforme valor adicionado

A administração municipal regulamentou a Lei Municipal Nº 3.871 por meio de decreto, estabelecendo novos critérios para concessão de serviços de infraestrutura rural e materiais aos produtores do município. As mudanças visam garantir maior equilíbrio na distribuição das horas-máquina e no fornecimento de insumos, com base no valor adicionado anual gerado por cada propriedade.

 

Conforme dados da Secretaria Municipal da Agricultura, no ano passado foram beneficiados 295 produtores rurais pelo programa municipal. ‘Mas tivemos que reavaliar a situação, porque havia produtores com baixo valor adicionado que recebiam número elevado de horas-máquina, o que gerava desequilíbrio no programa e comprometia o atendimento a outros agricultores’, defende a secretária municipal da Agricultura, Ida Mara Palavro Klein. Agora, a legislação de Feliz estabelece faixas proporcionais: quanto maior o valor adicionado, maior o número de horas e de material a que o produtor tem direito.

 

Com a reformulação da lei, o tempo de uso de máquinas e a quantidade de material disponibilizada passaram a ser definidos, portanto, de acordo com a emissão de notas fiscais e da contribuição econômica da propriedade.

 

Conforme a secretaria Ida Mara, a organização e o cronograma dos serviços são feitos em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura e os operadores responsáveis. ‘Pelo programa, não é permitida a abertura de novos acessos às propriedades. As ações contemplam exclusivamente a reforma e o melhoramento de acessos já existentes. E entre os serviços realizados também estão a colocação de tubos, melhorias na drenagem e manutenção das vias internas’, informa.

 

Outra frente de atuação contemplada pelo programa é o enterro de animais mortos por causas naturais, acidentes ou doenças %u2014 como aves, cavalos e bovinos. ‘Nesses casos, o atendimento é considerado prioridade, independentemente da quantidade de horas trabalhadas ou do acesso ao material’, informa. Ela acrescenta que, por ordem de importância, primeiro vem o recolhimento e enterro de animais, e depois os serviços de melhoria de acessos e a entrega de materiais.

 

Como participar

Para se inscrever no programa, o produtor pode optar entre as duas possibilidades:

- Realizar protocolo on-line, por meio do site oficial da prefeitura.

- Fazer a solicitação presencialmente na Secretaria da Agricultura, durante o horário de expediente.

 

Ida Mara ressalta que após o protocolo, será feita a verificação da situação do produtor junto ao Município, incluindo pendências e o cálculo do valor adicionado. ‘Com base nisso, é definido o quantitativo de horas-máquina e de material a que ele tem direito’, comenta. ‘Essa é uma forma direta de beneficiar o nosso produtor rural, mas além do atendimento oferecido pela Prefeitura, os produtores também contam com o apoio do Círculo de Máquinas e outras ferramentas disponíveis no município para manter os acessos às propriedades em boas condições.Nosso objetivo principal sempre será garantir a trafegabilidade e assegurar o escoamento da produção rural’, destaca a secretária.