Município elabora seu Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica

O município de Feliz está localizado no bioma Mata Atlântica, e por isso iniciou, neste ano de 2026, a elaboração do seu Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, o PMMA. O Plano está sendo produzido pelo Departamento de Meio Ambiente (DEMA) em parceria com a empresa contratada, a Integra Geologia e Licenciamento Ambiental.

Conforme explica Eduardo Bugoni, biólogo do DEMA de Feliz, o PMMA visa cumprir a legislação ambiental vigente e promover a integração com os demais planos municipais existentes para promover o desenvolvimento sustentável do município.

A Lei Federal n° 11.428/2006, em seu artigo 38, define que os municípios inseridos no bioma deverão elaborar e implementar seu plano, deixando claros os seguintes objetivos do PMMA:
• O diagnóstico da vegetação nativa remanescente
• As principais causas de desmatamentos
• Ações preventivas contra o desmatamento
• As formas de utilização sustentável da vegetação
• As áreas prioritárias para conservação e recuperação

 

Eduardo diz que, embora a Mata Atlântica tenha sido declarada patrimônio nacional pela Constituição de 1988, a lei que protege a vegetação nativa desse bioma só foi aprovada em 2006. “O objetivo da Lei da Mata Atlântica é garantir direitos e responsabilidades tanto aos cidadãos quanto aos órgãos públicos no que diz respeito ao uso consciente dos recursos da Mata Atlântica, com base em critérios de sustentabilidade, de modo a evitar impactos negativos sobre os ecossistemas que compõem a biodiversidade da floresta”, detalha.

O bioma Mata Atlântica se estende por 17 estados ao longo do litoral brasileiro. “Esse bioma é constituído por formações florestais, restingas, manguezais e campos de altitude, e configura um patrimônio nacional. Entretanto, este bioma possui um alto grau de degradação e fragmentação, pois concentra um grande número de cidades, assim como Feliz”, explica Eduardo.

 

A expectativa é de que o plano do município seja concluído até fevereiro de 2027.