COMDICA de Feliz abre inscrições para novos representantes da sociedade civil
O objetivo principal da seleção é preencher as cadeiras remanescentes da representação não governamental,
Publicado em 26/05/2026 às 10:48
Por Gabriele Leticia Ledur
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) do Município de Feliz, no Rio Grande do Sul, está com inscrições abertas para a seleção de novos membros representantes da sociedade civil. O processo seletivo, regulamentado pelo Edital nº 112/2026, visa preencher vagas de suplência para a complementação do mandato atual, com término previsto para 24 de junho de 2027.
O objetivo principal da seleção é preencher as cadeiras remanescentes da representação não governamental, garantindo a participação ativa da comunidade local nas decisões, formulações e fiscalizações das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. Os conselheiros eleitos terão direito a uma única recondução ao cargo.
Vagas disponíveis e segmentos
As vagas de suplência estão distribuídas entre três segmentos fundamentais da sociedade:
- Entidades registradas no COMDICA: 02 (dois) suplentes para organizações não governamentais que atuem diretamente no atendimento a crianças e adolescentes.
- Escolas particulares ou públicas: 01 (um) suplente.
- Comunidade externa: 01 (um) suplente.
Quem pode se candidatar? (Requisitos de elegibilidade)
Para garantir a autonomia do conselho e a legitimidade das representações, o edital estabelece regras rígidas de elegibilidade:
- Sem vínculo municipal: nenhum dos candidatos representantes dos três segmentos pode possuir qualquer tipo de vinculação funcional ou empregatícia com o Município de Feliz.
- Proibições de acúmulo: não podem se inscrever ou integrar o COMDICA:
- Membros ativos de outros Conselhos de Políticas Públicas.
- Representantes de órgãos de outras esferas de governo.
- Ocupantes de cargos em comissão (CC) ou funções de confiança (FG) do Poder Público que atuem como representantes de organizações da sociedade civil.
- Conselheiros Tutelares em exercício.
- Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e Poder Legislativo.
- Restrição para comunidade externa: Candidatos à vaga da comunidade externa não podem possuir vínculo conhecido com entidades de atendimento infanto-juvenil que já estejam eleitas no conselho, mesmo que façam parte de ambos os segmentos.
Cronograma do Processo Seletivo
O cronograma do edital prevê prazos rápidos para preenchimento das vagas:
- Período de inscrições: De 26 de maio de 2026 a 09 de junho de 2026.
- Escolha dos representantes: 11 de junho de 2026 (votação realizada pelos atuais membros do COMDICA).
- Divulgação do resultado oficial: 12 de junho de 2026 (publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município).
Como realizar a inscrição:
O processo de candidatura deve ser feito de forma totalmente online. Os interessados devem oficializar o nome do candidato ao COMDICA por meio do protocolo eletrônico na plataforma oficial do município:
- Plataforma de protocolo: Portal de Atendimento de Feliz
- Assunto do protocolo: "Inscrição para participação como membro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA"
- Dados obrigatórios exigidos no formulário: Nome completo do conselheiro interessado, CPF, RG, função que desempenha, endereço residencial, telefone e e-mail de contato.
Caso o número de inscritos homologados supere a quantidade de vagas disponíveis para cada segmento, a definição final ocorrerá por votação direta entre os atuais conselheiros na primeira reunião ordinária do COMDICA após o encerramento do prazo de inscrições, conforme prevê a Lei Municipal nº 3.350/2017.