Programa Nacional de Transparência Pública - Qualidade em Transparência Ouro 2023 - Sistema Tribunais de Contas

Conselhos

Conselho de Trânsito

Conselho de Trânsito
Conselho de Trânsito
Conselho Municipal de Trânsito

 

O Conselho Municipal de Trânsito de Feliz é o órgão de controle social da gestão da política de trânsito do Município, com caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, respeitando os aspectos legais de sua competência.

São competências do Conselho Municipal de Trânsito de Feliz:


I - controlar, acompanhar e avaliar a política municipal de trânsito do Município de Feliz;


II - emitir pareceres sobre as políticas de trânsito e circulação no Município;


III - sugerir e coordenar em parceria estudos e pesquisas sobre questões referentes à melhoria do trânsito no Município;


IV - analisar e sugerir modificações em relação ao trânsito;


V - sugerir e participar de campanhas educativas na área do trânsito;


VI - sugerir alteração de legislação municipal, bem como elaboração de novas;


VII - elaborar o regimento interno do Conselho, estabelecendo as normas para o seu funcionamento, o qual será aprovado por ato do Prefeito Municipal;


VIII - emitir e publicar resoluções sobre assuntos de sua competência.


Composição do Conselho Municipal de Trânsito: https://atos.feliz.rs.gov.br/acessos/consolida/ptr/lJhN0Lf2uqUrTaF.html

Presidente:  Henrique Petry Rauber

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