Programa Nacional de Transparência Pública - Qualidade em Transparência Ouro 2023 - Sistema Tribunais de Contas

Conselhos

Conselho Municipal de Desporto

ATRIBUIÇÕES DO CMD:

I - organizar, orientar, difundir e fiscalizar a prática dos desportos no Município;

II - cumprir e fazer cumprir todos os dispositivos regulamentares emitidos pelos órgãos esportivos a que estiver subordinado;

III - verificar a situação das entidades esportivas do município propondo ou opinando sobre as subvenções que lhes devam ser concedidas, fiscalizando sua correta aplicação;

IV - organizar o Calendário Esportivo Anual, de acordo com as atividades esportivas do município;

V - propugnar pela permanente harmonia entre as entidades esportivas do município;

VI - organizar o cadastro esportivo do município;

VII - promover competições esportivas municipais e intermunicipais;

VIII - fiscalizar a execução da legislação esportiva em vigor no País;

IX - atuar para que sejam reservadas áreas de terras para oportunas construções de estádios, piscinas, ginásios e praças desportivas de recreação.

 

 

Mandato: O mandato dos membros do CMD terá duração paralela ao do Prefeito Municipal.

 

REPRESENTANTES:

Titular: Igor Cristiano Bender

Presidente:  Maicon Heckler

Claudinei Sturmer  

Greice Aline Weber  

Ivo Iajur Baumgarten

 

Lei Municipal nº 1.843/05, de 07.11.05

Decreto nº 1.848/05, de 23.11.05         

Portaria nº 344/21, de 19.05.21 (n)  

 

 

Decreto Executivo nº 1.843/05 que dispõem sobre o regimento interno do CMD

Venha ser feliz na nossa Feliz cidade!

Brasão e bandeira da Feliz, selo de Capital Gaúcha da Cerveja Artesanal e selo da Qualidade em Transparência 2023

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