Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão consultivo, normativo, deliberativo, fiscalizador, propositivo, mobilizador e de acompanhamento de controle social, responsável pela elaboração, definição e aprovação da legislação específica de ensino para as escolas da Rede Municipal e para as escolas de Educação Infantil da Rede Privada, contemplando sempre o preceituado na legislação federal, como instância superior e determinante. No que refere ao cumprimento da legislação de ensino, está em conformidade com a Lei nº 1.203 de 23 de dezembro de 1997 que cria o Sistema Municipal de Feliz.

A Estrutura e a Organização deste órgão estão definidos na Lei nº 2.803/2013 e pelo Decreto nº 4.652, de 14 de setembro de 2021.

O CME é composto por duas Comissões Permanentes

Comissão de Ensino Básico

Comissão de Legislação, Normas e Planejamento

Presidência

Presidente
Maria Cristina Franzen
Vice-Presidente
Silvana Dietz Spaniol

Sessões plenárias
As sessões plenárias acontecem mensalmente, contando com a participação
dos conselheiros, indicados pelas instituições que compõem o colegiado e
nomeados através da Portaria 217, de 25 de março de 2021.

Membros do Conselho Municipal de Educação
I - Representantes da comunidade escolar ativos ou inativos:
a) Representantes das escolas municipais:
Titular: Maristela Ames Boz
Suplente: Fabiana Smaniotto
Titular: Karina Rott
Suplente: Greice Finger

b) Representantes das escolas particulares:
Titular: Nelcelia Pieri
Suplente: Cassiano Moroni
Titular: Betina Troes
Suplente: Débora Krewer Flach

c) Representantes das escolas estaduais:
Titular: Iara Maria Melotto
Suplente: Elisabeth Krindges
Titular: Márcia Gums Suplente:
Suplente: Ronie André Simon

II - Representantes da Área da Cultura:
Titular: Raquel Brambilla
Suplente: Dezier Jovana Rossatto

III - Representantes do Círculo de Pais e Mestres ou Conselho Escolar:
Titular: Carla Warken
Suplente: Taíse Fernanda Becker Cerri Poersch

IV - Representante do Executivo Municipal:
Titular: Maria Cristina Franzen
Suplente: Silvana Dietz Spaniol

ENDEREÇO E CONTATOS
Prefeitura Municipal de Feliz
Rua Pinheiro Machado, 55
Centro - Feliz
CEP 95770-000
Telefone
(51) 3637- 4249
E-mail: cme@feliz.rs.gov.br

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

LEGISLAÇÃO:

- Organiza o Conselho Municipal de Educação - Lei Ordinária n° 2803/2013

- Organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Feliz - Lei Ordinária n° 2804/2013

- Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Feliz - Decreto nº 4652/2021