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Acesso à informação

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011, chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados. No município de Feliz, a LAI é regulamentada pelos seguintes Decretos:

Ouvidoria e Carta de Serviços

https://www.feliz.rs.gov.br/web/ouvidoria
https://www.feliz.rs.gov.br/web/ouvidoria

Para elogio, sugestão, solicitação, reclamação e denúncia, assim como acesso a Carta de Serviços, clique em: https://www.feliz.rs.gov.br/web/ouvidoria

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