Acesso à informação - Prefeitura Municipal de Feliz

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Perguntas Frequentes

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Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

A Lei nº 12.527/2011, chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados. No município de Feliz, a LAI é regulamentada pelos seguintes Decretos:

Decreto nº 3816/2017 (91,9 KB)

Decreto nº 2874/2012 (111,9 KB)

Relatório de Solicitações LAI 2018

Relatório de Solicitações LAI 2020

Ouvidoria e Carta de Serviços

Para elogio, sugestão, solicitação, reclamação e denúncia, assim como acesso a Carta de Serviços, clique em: https://www.feliz.rs.gov.br/web/ouvidoria