Rodar o site até o rodapé

Conselhos / Conselho Municipal de Educação

Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação - CME - é um órgão com competência consultiva, deliberadora, normativa, fiscalizadora, propositiva e mobilizadora do Sistema de Ensino.


Principais atribuições de CME:

 

1. Promover o estudo da comunidade com vistas ao levantamento e encaminhamento de soluções dos problemas educacionais e sugerir medidas que visem à expansão, consolidação e aperfeiçoamento do ensino no Município.

 

2. Fixar normas para:
a) Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, bem como aos educandos com necessidades especiais.
b) autorização de funcionamento, credenciamento e recredenciamento das instituições de ensino;
c) os regimentos dos estabelecimentos de ensino;

 

3. Emitir parecer sobre convênios, acordos ou contratos relativos a assuntos educacionais área afim que o Poder Público Municipal pretenda celebrar e concessões de auxílios e subvenções a instituições educacionais.

 

4. Autorizar o funcionamento de instituições de ensino que integram o Sistema Municipal de Ensino.

 

5. Acompanhar, monitorar e avaliar a execução do Plano Municipal de Educação.

 

6. Zelar pelo cumprimento da legislação aplicável à educação e ao ensino.

 

 

Onde encontrar o Conselho Municipal de Educação:

Rua Pinheiro Machado, 55, Bairro: Centro - Feliz / RS CEP: 95770-000
Fone: (51) 3637 4200
E-mail: cme@feliz.rs.gov.br

 

 

Confira os Links abaixo:

Apresentação do Conselho Municipal de Educação

Portaria nº 217 - Nomeação dos conselheiros

Regimento Interno

Parecer nº 01-2021

Parecer nº 02-2021

Parecer nº 03-2021

Parecer nº 04-2021

Regimento Educação Infantil

Regimento Cônego Alberto Schwade

Regimento Ensino Fundamental

Parecer Nº 07- 2021 Alteração do Regimento EMEI

Resolução nº 01-2016 - Criação, autorização, credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino

Resolução nº 01 - 2017 Documentos escolares

Anexos Resolução nº 01- 2017

Histórico Educação Infantil

Resolução nº 02 de 2020 COVID-19

Resolução nº 01 de 2019 - Implementação BNCC

Resolução nº 02 2016 Educação Especial

Resolução nº 003 de 2013 - Altera Resolução nº 002-2011

Resolução nº 002 de 2011 Educação Infantil

Notícias

Mais notícias