Educação e Cultura

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura desenvolve a política educacional do município em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases do Ministério da Educação, no que concerne à Educação Infantil e Ensino Fundamental. Além disso, é responsável por administrar as atividades educacionais, do lazer e do desporto no município.

Assim a SMEC, através desta proposta investigativa, quer incentivar o aluno e o professor a serem sujeitos produtores de seu conhecimento, o qual deve ser utilizado para a melhoria da compreensão acerca do mundo que os rodeia.

O Conselho Municipal de Educação - CME - é um órgão com competência consultiva, deliberadora, normativa, fiscalizadora, propositiva e mobilizadora do Sistema de Ensino.

Principais atribuições de CME:

1. Promover o estudo da comunidade com vistas ao levantamento e encaminhamento de soluções dos problemas educacionais e sugerir medidas que visem à expansão, consolidação e aperfeiçoamento do ensino no Município.

2. Fixar normas para:
a) Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, bem como aos educandos com necessidades especiais.
b) autorização de funcionamento, credenciamento e recredenciamento das instituições de ensino;
c) os regimentos dos estabelecimentos de ensino;

3. Emitir parecer sobre convênios, acordos ou contratos relativos a assuntos educacionais área afim que o Poder Público Municipal pretenda celebrar e concessões de auxílios e subvenções a instituições educacionais.

4. Autorizar o funcionamento de instituições de ensino que integram o Sistema Municipal de Ensino.

5. Acompanhar, monitorar e avaliar a execução do Plano Municipal de Educação.

6. Zelar pelo cumprimento da legislação aplicável à educação e ao ensino.

Onde encontrar o Conselho Municipal de Educação:

Rua Pinheiro Machado, 55, Bairro: Centro - Feliz / RS CEP: 95770-000
Fone: (51) 3637 4200
E-mail: cme@feliz.rs.gov.br

Confira os Links abaixo:

• Decreto n° 3116/2013
• Lei Ordinária n° 2822/2013
• Lei Ordinária n° 2804/2013
• Lei Ordinária n° 2803/2013