Geral de Gestão Pública

A Secretaria Geral de Gestão Pública é a entidade responsável por gerir as áreas de Administração, Meio Ambiente, Planejamento Urbano, Departamento Jurídico, Recursos Humanos da Prefeitura e a Defesa Civil.

São competências do órgão:

• planejar, organizar e coordenar as ações administrativas;
• propor e executar as políticas de administração de pessoal;
• representar o Executivo, sempre que por ele indicado, em assuntos que envolvam contatos com entidades representativas dos servidores municipais;
• manter o controle patrimonial;
• elaborar Termos de Compromisso, Convênios, Termo de Cessão de Uso, entre outros;
• executar a elaboração e publicação de Leis, Portarias, Decretos, Editais, Ordens de Serviço e outros;
• coordenar as atividades do órgão público ambiental nas ações de licenciamento aos empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhes forem delegadas pelo Estado;
• gerir as atividades de avaliação de desempenho, programas de capacitação e qualificação, promoções e outros aspectos da administração de recursos humanos;
• coordenar as atividades ligadas à área jurídica do município;
• coordenar o desenvolvimento do Planejamento Plurianual do município.