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Notícias - Fazenda / Publicado em 17/03/2020 às 17:03

Secretaria da Fazenda anuncia medidas em consequência do vírus Covid-19

Por Simone Ludwig

Secretaria da Fazenda anuncia medidas preventivas à proliferação do vírus Covid-19
Secretaria da Fazenda anuncia medidas preventivas à proliferação do vírus Covid-19

Considerando o estado emergencial de saúde pública, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus, a Secretaria da Fazenda de Feliz também está implantando algumas ações. Dentre elas, a alteração das datas de vencimento do IPTU. Agora a cota única com entrega de carnês, que prevê desconto de 5%, para pagamento até o dia 15 de maio, terá seu vencimento prorrogado, para o dia 10 de julho. Para aqueles que optam pelo pagamento parcelado do IPTU, antes previsto para quatro parcelas, com vencimento nos meses de maio a agosto, terão o prazo estendido para cinco parcelas, com vencimento: nos dias 10 de julho, 10 de agosto,10 de setembro ,13 de outubro e 10 de novembro.

A entrega dos carnês, prevista para ocorrer no mês de abril, se dará no inicio do mês de junho.  O pagamento da cota única com desconto de 10%, com obtenção da guia somente pela internet, teve seu vencimento no dia 16 de março, data em que foram promulgadas as principais medidas de contenção da pandemia.

Também está sendo alterada a data de vencimento das taxas de fiscalização (alvará), taxa de Vigilância Sanitária de empresas e ISSQN fixo de profissionais autônomos. O vencimento, antes previsto final de março, passará para o dia 10 de novembro de 2020. O Projeto de Lei nesse sentido será encaminhado para a Câmara de Vereadores, em regime de urgência. As guias já entregues, com vencimento em 31 de março continuam válidas para aqueles que por ventura queiram desde já quitar esses tributos, ou parcelar via cartão de crédito. Após o vencimento, as guias perdem validades e no segundo semestre serão disponibilizadas pela internet ou entregues aos contribuintes.

Além disso, a 1ª parcela do décimo terceiro dos servidores, que em sua totalidade corresponde a cerca de R$ 700.000,00, será paga juntamente com a folha de março. Geralmente este pagamento ocorre no mês de maio, porém a avaliação da Fazenda Municipal é que é mais positivo injetar dinheiro na economia nesse momento de forte retração, do que manter esses recursos em caixa até maio.  ‘A primeira parcela décimo corresponde a 50% dos vencimentos, sem descontos.  Já o abono salarial de R$ 200 por servidor - medida que visa especialmente melhorar o rendimento liquido dos servidores de menor salário - continua com seu calendário normal, com pagamentos em abril e setembro, e corresponde a cerca de R$ 220.000,00’, explica o secretário da Fazenda, Jônatas Weber.

Num primeiro momento, todos os investimentos, compras municipais e contratos serão mantidos. ‘Consideramos importante dar continuidade as obras previstas e a prestação de serviços públicos, também como forma de manter a atividade econômica, renda e empregos gerados indiretamente. Se pararmos prejudicamos ainda mais o ambiente econômico’, destaca o prefeito Albano Kunrath. ‘Destacando obras de pavimentação, ampliação de EMEIs e Escolas, execução de emendas parlamentares e de financiamentos, por exemplo’, acrescenta o prefeito.

Conforme explica o secretário da Fazenda, Jônatas Weber, estas medidas são possíveis graças ao bom gerenciamento das finanças, e são uma reação tanto as imposições de cunho sanitário, quanto aos impactos econômicos previstos para o curto prazo, em especial para as empresas. ‘Não faz sentido cobrarmos IPTU e taxas num momento de forte retração econômica. Mais benéfico deixar esses recursos na economia e no giro das empresas, já que temos condições para tal. Prolongamos os vencimentos do que está ao nosso alcance, na expectativa de que no segundo semestre a economia se normalize’, conclui.

 

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