Cidadão / Plano Diretor

Plano Diretor

O município de Feliz está elaborando o seu Plano Diretor Participativo.

Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano. O Plano Diretor está definido na legislação federal como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. Nele, devem estar incluídas as regras sobre o uso do solo urbano: o que pode ser construído e que tipo de atividades podem ocorrer em cada parte da cidade. Deve, ainda, incluir definições sobre a estrutura viária, sobre as áreas de preservação ambiental e cultural, com vistas à potencialização de valores locais reconhecidos pela sociedade e à superação dos conflitos urbanos. Sendo parte integrante do processo de planejamento municipal, as diretrizes do plano diretor deverão ser consideradas na elaboração do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias.

Confira os materiais já produzidos:

Cartilha de Orientação - Plano Diretor Participativo (894,8 KB)

Ata do Plano Diretor Participativo de Feliz, 18.06.2012 (497,6 KB)

Apresentação Plano Diretor Participativo (3,8 MB)

Metodologia do Plano Diretor Participativo (2,8 MB)

Consulta Pública - Áreas de preservação permanente em lotes urbanos consolidados (387,8 KB)

Leitura da Realidade (24,4 MB)

Edital de convocação para audiência pública (371,0 KB)

2_hierarquia-viaria (544,6 KB)

Mapa de Política Urbana (696,5 KB)

Feliz Vazios (5,7 MB)

Layout do Zoneamento (598,2 KB)

Minuta do Plano Diretor (5,2 MB)

Lei 3052/2015 - Plano Diretor

Projeto de Lei de alteração da Lei Municipal nº 3052_2015_Plano Diretor (409,4 KB)

Proposta de alteração da Lei nº 3.052 - Maio de 2017 (2,3 MB)

Propostas de alteração da Lei nº 3.052 - Agosto de 2017

Propostas de alteração da Lei nº 3.052 - Novembro de 2017

Propostas de alteração da Lei nº 3.052 - Outubro de 2018

Propostas de alteração da Lei nº 3.052 - Outubro de 2019

Anexo 1- Alteração Zoneamento

Anexo II - Alteração do Anexo VIII - Mapas Áreas Alagáveis

Anexo III_Alteração do Anexo I - Regime Urbanístico

Anexo IV - Inclusão do Anexo IX - Divisão de Bairros e Localidades

Mensagem

Projeto de Lei

Propostas de alteração da Lei nº 3.052 - Dezembro de 2019

Projeto de Lei

Justificativa

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

Proposta de alteração da Lei nº 3.052/2015 - Janeiro de 2020.

Projeto de Lei

Justificativa

Proposta de alteração da Lei nº 3.052/2015 - Outubro de 2020

Projeto de Lei

Justificativa

Anexo I

Anexo II

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