Cidadão / Plano Diretor
Plano Diretor
O município de Feliz está elaborando o seu Plano Diretor Participativo.
Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano. O Plano Diretor está definido na legislação federal como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. Nele, devem estar incluídas as regras sobre o uso do solo urbano: o que pode ser construído e que tipo de atividades podem ocorrer em cada parte da cidade. Deve, ainda, incluir definições sobre a estrutura viária, sobre as áreas de preservação ambiental e cultural, com vistas à potencialização de valores locais reconhecidos pela sociedade e à superação dos conflitos urbanos. Sendo parte integrante do processo de planejamento municipal, as diretrizes do plano diretor deverão ser consideradas na elaboração do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias.
Confira os materiais já produzidos:
Cartilha de Orientação - Plano Diretor Participativo (894,8 KB)
Apresentação Plano Diretor Participativo (3,8 MB)
Ata do Plano Diretor Participativo de Feliz, 18.06.2012 (497,6 KB)
Metodologia do Plano Diretor Participativo (2,8 MB)
Consulta Pública - Áreas de preservação permanente em lotes urbanos consolidados (387,8 KB)
Leitura da Realidade (24,4 MB)
Edital de convocação para audiência pública (371,0 KB)
2_hierarquia-viaria (544,6 KB)
Mapa de Política Urbana (696,5 KB)
Feliz Vazios (5,7 MB)
Layout do Zoneamento (598,2 KB)
Minuta do Plano Diretor (5,2 MB)
Projeto de Lei de alteração da Lei Municipal nº 3052_2015_Plano Diretor (409,4 KB)
Proposta de alteração da Lei nº 3.052 - Maio de 2017 (2,3 MB)
Propostas de alteração da Lei nº 3.052 - Agosto de 2017
Propostas de alteração da Lei nº 3.052 - Novembro de 2017
Propostas de alteração da Lei nº 3.052 - Outubro de 2018
Propostas de alteração da Lei nº 3.052 - Outubro de 2019
Propostas de alteração da Lei nº 3.052 - Dezembro de 2019
Proposta de alteração da Lei nº 3.052/2015 - Janeiro de 2020.
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