Programa Nacional de Transparência Pública - Qualidade em Transparência Ouro 2023 - Sistema Tribunais de Contas

Assistência Farmacêutica

A Política Nacional de Medicamentos constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população, sendo a Assistência Farmacêutica um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e uso racional. Esse conjunto envolve a seleção, programação, aquisição, distribuição, prescrição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação da sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.

 

No âmbito do SUS, em nível ambulatorial, os medicamentos disponíveis para o tratamento de doenças ou de agravos são aqueles padronizados na Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) e na Relação Municipal de Medicamentos (REMUME). As responsabilidades das instâncias gestoras do SUS (Federal, Estadual e Municipal), em relação aos medicamentos, estão definidas em 3 Componentes: Básico (município), Estratégico (União) e Especializado (União/Estado).

Onde acessar

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA CENTRAL - CNES 2237040

 

Horário de funcionamento: Segunda à Sexta - 7:30 17:30 (sem fechar ao meio dia)

Endereço: Rua Frau Wiederkehr, nº 173, centro.

Contato: 0800 0900 114

 

LISTA DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS:

 

Para ter acesso a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, clique aqui.

Para ter acesso a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME, clique aqui.

 

Medicamentos do Componente Especial e Especializado do SUS

Os medicamentos dos Componentes Especial e Especializado disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estão listados no site da Farmácia Digital do Estado do Rio Grande do Sul.

Acesse: https://farmaciadigital.rs.gov.br/

 

Esses medicamentos são solicitados por via administrativa junto à Farmácia Municipal de Feliz/RS.

 

Critérios para Solicitação

Cada medicamento possui:

Relação específica de exames obrigatórios;
Classificação Internacional de Doenças (CID) contemplada para o fornecimento.
Documentação Necessária

 

Para realizar o encaminhamento, o paciente deve apresentar:

Documento de identificação do paciente;
Documento do responsável legal (quando houver);
Cartão do SUS;
Comprovante de residência;
Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado;
Receituário médico atualizado.

 

Onde Solicitar: O atendimento é realizado na Farmácia Municipal de Feliz/RS.

 

Horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira
Das 07h30 às 17h30
Sem fechamento ao meio-dia


Prazo de Análise: O prazo máximo para avaliação do processo é de 30 dias, contados a partir da data de envio da documentação.

Estoque de Medicamentos

Para ter acesso ao estoque de medicamentos da farmácia pública, clique aqui.

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