Situação Previdenciária e Atuarial

O Fundo de Previdência Social do Município de Feliz (FPSM) realiza anualmente a avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com a finalidade de acompanhar sua situação financeira e atuarial, avaliar as obrigações previdenciárias presentes e futuras e subsidiar a adoção de medidas destinadas à sustentabilidade do regime.

A avaliação atuarial consiste em um estudo técnico que considera as características dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, os recursos financeiros disponíveis, as contribuições previdenciárias, as regras de concessão dos benefícios e as projeções de despesas futuras.

Seus resultados orientam o planejamento previdenciário, a definição do plano de custeio e as decisões dos órgãos responsáveis pela administração, deliberação e fiscalização do RPPS.

O estudo é elaborado anualmente por profissional legalmente habilitado, observando a legislação previdenciária e as normas técnicas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social.

A avaliação atuarial tem como principais objetivos:

• Verificar a situação financeira e atuarial do RPPS;

• Dimensionar as obrigações previdenciárias presentes e futuras;

• Avaliar a suficiência dos recursos destinados ao pagamento dos benefícios;

• Subsidiar a definição e a revisão do plano de custeio;

• Identificar riscos e medidas necessárias à sustentabilidade do regime;

• Acompanhar a evolução dos resultados atuariais ao longo dos exercícios.

A Avaliação Atuarial de 2026 foi elaborada pela Athena Atuarial, com data focal em 31 de dezembro de 2025, considerando a população segurada, os recursos garantidores e as obrigações previdenciárias do RPPS.

3.1. População Segurada

3.2. Principais Resultados Atuariais

As provisões matemáticas representam o valor estimado das obrigações previdenciárias futuras, considerando as hipóteses e metodologias utilizadas no cálculo atuarial.

Os ativos garantidores correspondem aos recursos destinados à cobertura dessas obrigações, enquanto a compensação previdenciária representa os valores estimados decorrentes da compensação financeira entre regimes previdenciários.

O déficit atuarial apurado indica a necessidade de manutenção das medidas de financiamento previstas no plano de custeio, especialmente da contribuição suplementar destinada ao seu equacionamento.

Importante: a existência de déficit atuarial não significa, necessariamente, insuficiência financeira imediata para o pagamento dos benefícios, mas evidencia compromissos de longo prazo que exigem acompanhamento e planejamento contínuos.

A comparação entre as avaliações atuariais demonstra a evolução dos indicadores financeiros e previdenciários do RPPS.

A avaliação de 2026 demonstra redução do déficit atuarial em relação ao exercício anterior, acompanhada de elevação do índice de cobertura das reservas matemáticas.

O índice de cobertura passou de 51,63% para 57,33%, representando uma evolução de 5,70 pontos percentuais.

Esses resultados demonstram uma evolução favorável dos indicadores analisados, embora permaneça a necessidade de acompanhamento contínuo das obrigações previdenciárias e das medidas de financiamento do regime.

A avaliação atuarial utiliza hipóteses econômicas, financeiras, biométricas e demográficas para estimar o comportamento futuro das receitas e despesas previdenciárias.

Entre as principais premissas adotadas na Avaliação Atuarial de 2026, destacam-se:

Essas premissas são utilizadas para fins de projeção atuarial e não representam garantias de resultados futuros.

As metodologias, hipóteses complementares e respectivas justificativas encontram-se detalhadas no relatório técnico da avaliação atuarial.

O plano de custeio do RPPS estabelece as contribuições destinadas ao financiamento dos benefícios previdenciários e à manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do regime.

As alíquotas vigentes correspondem às estabelecidas na Avaliação Atuarial de 2026, sendo constituídas pelas contribuições normais dos segurados e do Município, além da contribuição suplementar destinada ao equacionamento do déficit atuarial.

6.1. Alíquotas de Contribuição Vigentes

As contribuições normais destinam-se ao financiamento dos benefícios previdenciários, enquanto a contribuição suplementar integra o plano de amortização do déficit atuarial.

A contribuição dos aposentados e pensionistas, quando devida, observa a alíquota de 14,00% e a base de incidência estabelecida na legislação previdenciária vigente.

6.2. Equacionamento do Déficit Atuarial

O plano de amortização do déficit atuarial estabelece contribuição suplementar de responsabilidade do Município, destinada a financiar as obrigações previdenciárias de longo prazo.

Conforme a Avaliação Atuarial de 2026, o plano considera a aplicação da alíquota suplementar de 25,01%, com horizonte de amortização até o exercício de 2054.

A adequação do plano de custeio é acompanhada por meio das avaliações atuariais anuais, que permitem verificar a evolução das obrigações previdenciárias e a necessidade de eventuais ajustes.

Legislação aplicável: Lei Municipal nº 1.809/2005 e alterações posteriores.

A Avaliação Atuarial de 2026 foi elaborada sob responsabilidade técnica de profissional habilitada, conforme as normas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social.

Empresa responsável: Athena Atuarial

Atuária responsável: Michele Dall’Agnol

Registro profissional: MIBA nº 2.991

Nota Técnica Atuarial: 2019.000034.1

Data do relatório: 10 de fevereiro de 2026

O relatório completo apresenta as metodologias utilizadas, as premissas adotadas, os resultados obtidos e o parecer atuarial conclusivo.

Com o objetivo de assegurar a transparência e permitir o acompanhamento da evolução previdenciária, o FPSM disponibiliza os relatórios completos das avaliações atuariais realizadas anualmente.

9.1 Informações de referência

As informações apresentadas nesta página correspondem à Avaliação Atuarial do exercício de 2026, com data focal em 31 de dezembro de 2025, elaborada pela Athena Atuarial.

Os resultados refletem os dados cadastrais, as condições financeiras, as premissas e as metodologias consideradas no estudo técnico, podendo sofrer alterações nas avaliações subsequentes.

9.2 Legislação Previdenciária

A legislação municipal estabelece as regras de financiamento do RPPS, as contribuições previdenciárias e as medidas destinadas ao equacionamento do déficit atuarial.

Acesse a lei: Lei Municipal nº 1.809/2005 e suas alterações.

9.3 Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial — DRAA

O Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) reúne informações técnicas e resultados das avaliações atuariais encaminhadas ao Ministério da Previdência Social, por meio do sistema CADPREV.

O histórico dos demonstrativos permite acompanhar a evolução da situação atuarial do RPPS e consultar as informações oficialmente encaminhadas ao órgão federal.

Acesse os demonstrativos: