Situação Previdenciária e Atuarial

A situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Feliz é monitorada continuamente por meio de avaliações atuariais periódicas, que têm por objetivo verificar o equilíbrio financeiro e atuarial do regime e assegurar a sua sustentabilidade ao longo do tempo.

A avaliação atuarial consiste em um estudo técnico que analisa o comportamento das receitas e despesas previdenciárias, considerando fatores como expectativa de vida, tempo de contribuição, concessão de benefícios e projeções futuras.

Com base nesses estudos, são definidas as medidas necessárias para garantir o equilíbrio do RPPS, orientando a gestão na tomada de decisões e no cumprimento das normas legais.

A avaliação atuarial tem como principais objetivos:

• Apurar o resultado atuarial do RPPS (déficit, superávit ou equilíbrio);
• Dimensionar as provisões matemáticas (passivo atuarial);
• Definir o plano de custeio necessário ao financiamento dos benefícios;
• Avaliar a sustentabilidade do regime no longo prazo.

Abaixo estão disponíveis os relatórios completos das avaliações atuariais do RPPS do Município de Feliz, documentos técnicos oficiais elaborados anualmente, conforme legislação previdenciária vigente:

Com base na avaliação atuarial mais recente (data-base 31/12/2025), o RPPS do Município de Feliz apresenta a seguinte situação:

• Situação atuarial: Déficit atuarial
• Resultado atuarial: R$ 42.029.456,23
• Ativos garantidores: R$ 74.167.195,25
• Provisões matemáticas: R$ 129.379.819,00
• População segurada: 629 segurados

Os resultados evidenciam a necessidade de adoção de medidas de financiamento, conforme estabelecido no plano de custeio, com vistas à manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do regime no longo prazo.

A avaliação atuarial utiliza hipóteses técnicas para projetar o comportamento futuro do RPPS, dentre as quais destacam-se:

• Taxa de juros atuarial: 5,67% ao ano
• Crescimento salarial: 2% ao ano
• Tábuas biométricas: IBGE 2024
• Expectativa de reposição de servidores: 1:1

Essas premissas seguem parâmetros técnicos e normativos estabelecidos pela legislação vigente.

O plano de custeio é definido com base nos resultados da avaliação atuarial, estabelecendo as alíquotas de contribuição necessárias para garantir o financiamento dos benefícios previdenciários.

Acesse aqui a legislação e informações sobre o plano de custeio: Lei Municipal nº 1.809/2005.

O parecer atuarial consiste no parecer técnico conclusivo do atuário responsável, elaborado com base nos resultados da avaliação atuarial, no qual são apresentadas as conclusões quanto à situação do RPPS e às medidas necessárias para a manutenção do seu equilíbrio financeiro e atuarial, conforme a legislação vigente.

A avaliação atuarial foi elaborada por atuário devidamente habilitado, conforme nota técnica atuarial vigente, sendo as informações utilizadas de responsabilidade do ente federativo e da unidade gestora do RPPS.