Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal é um órgão de fiscalização independente, cujo objetivo é examinar, acompanhar e fiscalizar a administração do RPPS no que tange aos seus deveres legais.
Ele é composto por um representante do Poder Executivo e dois representante dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
Todos os membros do CF são, obrigatoriamente, servidores públicos municipais efetivos. Assim fica garantido que tanto as principais decisões do Fundo de Prividência como sua fiscalização estão inteiramente nas mãos dos principais interessados na solidez e na estabilidade do sistema.
O CF, reconduzido pela da Portaria nº 484, de 29.04.2025, tem a seguinte composição:
I - Representantes do Poder Executivo:
Titular: Lucênio João Macedo Ferri Suplente: Alexandre Griebler
II-Representantes dos servidores ativos, inativos pensionistas:
Titular: Patrícia Henz Suplente: Márcia Maria Teuschel
Titular: Jaqueline Tramontina Rhoden Suplente: Gabriel Erasio Azevedo Noswitz
Certificação dos membros do Conselho Fiscal
Atribuições do Conselho Fiscal
Para tanto os membros deste conselho têm a função de:
- acompanhar a execução orçamentária do RPPS;
- fiscalizar as demonstrações das receitas e despesas do RPPS;
- fiscalizar os destinos de verbas dos benefícios, assim como à aplicação dos recursos; e
- elaborar parecer sobre as contas do RPPS para aprovação do CMP.