Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Feliz é o órgão responsável pela fiscalização da gestão administrativa, financeira e patrimonial do regime, assegurando a regularidade dos atos e a correta aplicação dos recursos previdenciários.
O Conselho atua de forma independente e integrada à estrutura de governança do RPPS, em conjunto com o Conselho Municipal de Previdência, a Diretoria Executiva e o Comitê de Investimentos, contribuindo para o controle e a transparência na gestão previdenciária.
Composição
O Conselho Fiscal é composto por representantes do Poder Executivo e dos servidores segurados do RPPS, observando os critérios estabelecidos na legislação municipal.
O CF, reconduzido pela da Portaria nº 484, de 29.04.2025, tem a seguinte composição:
I - Representantes do Poder Executivo:
Titular: Lucênio João Macedo Ferri Suplente: Alexandre Griebler
II-Representantes dos servidores ativos, inativos pensionistas:
Titular: Patrícia Henz Suplente: Márcia Maria Teuschel
Titular: Jaqueline Tramontina Rhoden Suplente: Gabriel Erasio Azevedo Noswitz
Certificação dos Membros
Os membros do Conselho Fiscal possuem certificação conforme exigências da legislação vigente, garantindo a qualificação técnica necessária para o exercício de suas funções.
Competências
Compete ao Conselho Fiscal:
- fiscalizar os atos de gestão administrativa e financeira do RPPS;
- analisar e emitir parecer sobre as prestações de contas;
- acompanhar a execução orçamentária e financeira;
- verificar a regularidade dos registros contábeis;
- examinar balancetes, demonstrativos e demais documentos;
- comunicar eventuais irregularidades aos órgãos competentes;
- acompanhar a gestão dos recursos previdenciários;
- exercer o controle interno no âmbito do RPPS.