Conselhos
Conselho FUNDEB
É composto por onze membros titulares e respectivos suplentes de diversas entidades municipais, e deve atuar com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo Municipal
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um órgão de controle e acompanhamento criado pela Lei Municipal nº 3.813, de 23 de MARÇO DE 2021. É composto por onze membros titulares e respectivos suplentes de diversas entidades municipais, e deve atuar com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo Municipal.
Objetivos principais:
- Acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb;
- Supervisionar a realização do Censo Educacional Anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundeb;
- Examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos à conta do Fundeb, assim como os registros referentes às despesas realizadas;
- Parecer das prestações de contas a ser apresentada pelo Município ao Tribunal de Contas do Estado;
- Acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA) e, ainda, receber e analisar as prestações de contas referentes a esses programas, com a formulação de pareceres conclusivos acerca da aplicação desses recursos e o encaminhamento deles ao FNDE.
Presidência
Presidente: Inês Gimenes
Vice-Presidente: Sabrina Martini Schneider
Composição do Conselho
I - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
Titular: Patrícia Carine Britz Zimmer
Suplente: Emanuele Glaeser
Titular: Cristiane Böttcher
Suplente: Karina Rott
II - PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA:
Titular: Sabrina Martini Schneider
Suplente: Kelly Luciane Hofstatter Rüchel
III - DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA:
Titular: Iara Maria Melotto Hensel
Suplente: Alice Müller Klagenberger
IV - SERVIDORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA:
Titular: Evanir de Oliveira Moura Bohn
Suplente: Naiana Barco Cordeiro
V - PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
Titular: Inês Gimenes
Suplente: Ângela Ribeiro Lermen
Titular: Suzane Maria da Cruz
Suplente: Cristiana Beatriz Henz
VI - REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
Titulares: Tainara Eduarda Mallmann
Suplente: Kauê Moewius
Titular: Amanda Rauber Winter
Suplente: Renata Krewer Staudt
VII - REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Silvana Dietze Spaniol
Suplente: Maristela Ames Boz
VIII - REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR:
Titular: Iara Brandão Bassi
Suplente: Margarete Kuhn
Contato
Prefeitura Municipal de Feliz
Rua Pinheiro Machado, 55 - Centro - Feliz- RS, CEP 95770-000
E-mail: fundeb@feliz.rs.gov.br
Telefone: 36374236