Conselho FUNDEB

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um órgão de controle e acompanhamento criado pela Lei Municipal nº 3.813, de 23 de MARÇO DE 2021. É composto por onze membros titulares e respectivos suplentes de diversas entidades municipais, e deve atuar com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo Municipal.

Objetivos principais:

 

1. Acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb;
2. Supervisionar a realização do Censo Educacional Anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundeb;
3. Examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos à conta do Fundeb, assim como os registros referentes às despesas realizadas;
4. Parecer das prestações de contas a ser apresentada pelo Município ao Tribunal de Contas do Estado;
5. Acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA) e, ainda, receber e analisar as prestações de contas referentes a esses programas, com a formulação de pareceres conclusivos acerca da aplicação desses recursos e o encaminhamento deles ao FNDE.

 

Presidência

Presidente: Ana Paula Pires dos Reis Bender
Vice-Presidente: Sabrina Gabardo Peloso

Composição do Conselho

 

I - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Titular: Greice Janaína Lunkes Finger

Suplente: Núbia Hilgert

Titular: Márcia Maria Teuschel

Suplente: Maitê Brustolim da Silva

 

II - PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA:

Titular: Ana Paula Pires dos Reis Bender

Suplente: Maria Cristina Pellenz

 

III - DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA:

Titular: Sabrina Gabardo Peloso 

Suplente: Marcia Maristela Fetzer 

 

IV - SERVIDORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA:

Titular: Rejane Reichert

Suplente: Nestor Herzer

 

V - PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Titular: Leila Moras Silva

Suplente: Tassia Zwirtes

Titular: Tamires Stroeher

Suplente: Viviane Ritter

 

VI - REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Titulares: Maria Eduarda Ziemann

Suplente: Thamires Lais Mallmann

Titular: Camila Zandoná

Suplente: Ellen Luiza Gimenes

 

VII - REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Carla Warken

Suplente: Maria Cristina Franzen

 

VIII - REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR:

Titular: Sueli Maria Menti Winter

Suplente: Isabel Cristina Kayser

 

Contato

Prefeitura Municipal de Feliz

Rua Pinheiro Machado, 55 - Centro - Feliz- RS, CEP 95770-000

E-mail: fundeb@feliz.rs.gov.br

Telefone: 36374236