Conselhos

Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão consultivo, normativo, deliberativo, fiscalizador, propositivo, mobilizador e de acompanhamento de controle social, responsável pela elaboração, definição e aprovação da legislação específica de ensino para as escolas da Rede Municipal e para as escolas de Educação Infantil da Rede Privada, contemplando sempre o preceituado na legislação federal, como instância superior e determinante. No que refere ao cumprimento da legislação de ensino, está em conformidade com a Lei nº 1.203 de 23 de dezembro de 1997 que cria o Sistema Municipal de Feliz.


A Estrutura e a Organização deste órgão estão definidos na Lei nº 1.203/97 e pelo Decreto nº 4.652, de 14 de setembro de 2021.


O CME é composto por duas Comissões Permanentes

Comissão de Ensino Básico

Comissão de Legislação, Normas e Planejamento

 

Presidência

Presidente
Maria Cristina Franzen
Vice-Presidente
Silvana Dietz Spaniol


Sessões plenárias
As sessões plenárias acontecem mensalmente, contando com a participação
dos conselheiros, indicados pelas instituições que compõem o colegiado e
nomeados através da Portaria 217, de 25 de março de 2021.


Membros do Conselho Municipal de Educação
I - Representantes da comunidade escolar ativos ou inativos:
a) Representantes das escolas municipais:
Titular: Maristela Ames Boz
Suplente: Fabiana Mallmann
Titular: Karina Rott
Suplente: Greice Finger


b) Representantes das escolas particulares:
Titular: Nelcelia Pieri
Suplente: Cassiano Moroni
Titular: Betina Trois
Suplente: Vera Trein


c) Representantes das escolas estaduais:
Titular: Iara Maria Melotto
Suplente: Elisabeth Krindges
Titular: Márcia Gums Suplente:
Luzia Lamb de Moura Nardes


II - Representantes da Área da Cultura:
Titular: Raquel Brambilla
Suplente: Dezier Jovana Rossatto


III - Representantes do Círculo de Pais e Mestres ou Conselho Escolar:
Titular: Carla Warke
Suplente: Taíse Fernanda Becker Cerri Poersch


IV - Representante do Executivo Municipal:
Titular: Maria Cristina Franzen
Suplente: Silvana Dietz Spaniol


ENDEREÇO E CONTATOS
Prefeitura Municipal de Feliz
Rua Pinheiro Machado, 55
Centro - Feliz
CEP 95770-000
Telefone
(51) 3637- 4249
E-mail: cme@feliz.rs.gov.br


HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Terça-feira 13h às 17h
Quarta-feira 7h30 às 11h30 13h às 17h
Quinta-feira 7h30 às 11h30 13h às 17h

 

LEGISLAÇÃO:

 

- Altera a Lei Municipal nº 2.803, de 14 de agosto de 2013, que organiza o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências: 

   Lei Ordinária n° 2822/2013

 

- Organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Feliz, revoga a Lei Municipal nº 1.987 de 21 de dezembro de 2006 e dá outras providências: 

   Lei Ordinária n° 2804/2013

 

- Organiza o Conselho Municipal de Educação, revoga as Leis nº 819/91 de 23 de maio de 1991 e nº 897/92 de 22 de dezembro de 1992 e dá outras providências:

   Lei Ordinária n° 2803/2013

Portaria nº 217 - Nomeação dos conselheiros

Portaria nº 214, de 21 de fevereiro de 2022 - Nomeação dos conselheiros

Regimento Interno

Parecer que autoriza FUNCIONAMENTO DAS AULAS DO JARDIM B, DA EMEI BEM-ME-QUER

Parecer de Proposta de Organização das Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental para o ano de 2021

Parecer de Plano de Ação 2 da Proposta de Organização das Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental

Parecer de Procedimentos referentes à prorrogação de prazos estabelecidos por este Conselho, que expiram durante o período de pandemia

Regimento Educação Infantil

Regimento Ensino Fundamental

Regimento Cônego Alberto Schwade

Parecer Nº 07- 2021 Alteração do Regimento EMEI

Resolução nº 01-2016 - Criação, autorização, credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino

Resolução nº 01 - 2017 Documentos escolares

Anexos Resolução nº 01- 2017

Histórico Educação Infantil

Resolução nº 02 de 2020 COVID-19

Resolução nº 01 de 2019 - Implementação BNCC

Resolução nº 02 2016 Educação Especial

Resolução nº 003 de 2013 - Altera Resolução nº 002-2011

Resolução nº 002 de 2011 Educação Infantil

Parecer nº 01/2022 CME/FELIZ

RESOLUÇÃO Nº 01/2022 CME/FELIZ

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