Controle Externo
Nesta seção são disponibilizadas informações relativas ao acompanhamento e à fiscalização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Feliz pelos órgãos de controle externo.
A divulgação desses dados reforça o compromisso com a transparência, a conformidade legal e a boa governança na gestão dos recursos previdenciários.
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS)
O RPPS está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, responsável pela análise das contas públicas, auditorias e emissão de pareceres sobre a gestão previdenciária.
Sistema CADPREV
O Ministério da Previdência Social realiza o acompanhamento contínuo do RPPS por meio do sistema CADPREV, no qual são registrados dados, demonstrativos e informações obrigatórias, permitindo o monitoramento contínuo da regularidade do RPPS.
Informações Prestadas aos Órgãos de Controle
Atualização das Informações
As informações são atualizadas periodicamente, conforme os envios e publicações realizadas junto aos órgãos de controle externo.