Programa Nacional de Transparência Pública - Qualidade em Transparência Ouro 2023 - Sistema Tribunais de Contas

Prefeitura Municipal de Feliz

Controle Interno

O Controle Interno tem o objetivo de promover a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, no tocante á legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade e eficiência na administração dos recursos e bens públicos.

Legislação

Decreto Executivo nº 4.354/2020 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Controle Interno do Município de Feliz.

 

Resolução nº 936/2012 TCE/RS - Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na estruturação e funcionamento do sistema de controle interno municipal e dá outras providências.

Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas

Para acompanhar o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do Poder/Órgão pelo Tribunal de Contas, clique aqui.

 

* As contas referentes aos anos de 2021 e 2022 ainda não foram apreciadas pelo TCE-RS.

Resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo

Para acompanhar o resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, clique aqui.

 

* As contas referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022 ainda não foram apreciadas pelo Poder Legislativo.

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