Programa Nacional de Transparência Pública - Qualidade em Transparência Ouro 2023 - Sistema Tribunais de Contas

Controle Interno

O Controle Interno tem o objetivo de promover a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, no tocante á legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade e eficiência na administração dos recursos e bens públicos.

Legislação

Decreto Executivo nº 4.354/2020 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Controle Interno do Município de Feliz.

 

Resolução nº 936/2012 TCE/RS - Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na estruturação e funcionamento do sistema de controle interno municipal e dá outras providências.

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