Programa Nacional de Transparência Pública - Qualidade em Transparência Ouro 2023 - Sistema Tribunais de Contas

Diretoria Executiva

A Diretoria Executiva do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Feliz é o órgão responsável pela gestão administrativa, financeira e operacional do regime, assegurando o cumprimento das normas legais e a adequada prestação dos serviços previdenciários.

A gestão do RPPS é exercida pela Unidade Gestora, sob a responsabilidade do Gestor Administrativo, responsável pela Unidade Gestora do RPPS, a quem compete a condução das atividades administrativas e a coordenação geral do regime.

Sua atuação é orientada pelos princípios da legalidade, transparência, eficiência e responsabilidade, visando garantir o equilíbrio financeiro e atuarial e a sustentabilidade do RPPS.

A Diretoria Executiva integra a estrutura de governança do regime, atuando em conjunto com o Conselho Municipal de Previdência, o Conselho Fiscal e o Comitê de Investimentos.

Composição

A Diretoria Executiva é composta por:

 

Gestor Administrativo

 

  • Nome: Cícero Theobald
  • Ato de nomeação: Portaria nº 1.209, de 24 de outubro de 2025.

Gestor Financeiro

 

  • Nome: Ramsés Machado Silva
  • Ato de nomeação: Portaria nº 1.032, de 16 de agosto de 2024.

Certificação dos Membros

Os gestores possuem certificações conforme exigências da legislação vigente aplicável aos RPPS, garantindo a qualificação técnica necessária para a gestão dos recursos previdenciários.

Competências

Compete à Diretoria Executiva:

 

  • administrar e coordenar as atividades do RPPS;
  • conceder, revisar e manter os benefícios previdenciários;
  • gerir os recursos financeiros e patrimoniais do regime;
  • executar a Política de Investimentos, em conjunto com o Comitê de Investimentos;
  • elaborar e encaminhar demonstrativos previdenciários aos órgãos competentes;
  • acompanhar a avaliação atuarial e adotar medidas para o equilíbrio do regime;
  • prestar contas aos Conselhos e órgãos de controle;
  • garantir o cumprimento da legislação previdenciária;
  • promover a transparência na gestão do RPPS;
  • executar as deliberações do Conselho Municipal de Previdência.

Documentos e Informações

%uD83D%uDCCE Plano de Ação Anual
%uD83D%uDCCE Relatório de Gestão

%uD83D%uDCCE Relatório de Governança
%uD83D%uDCCE Plano de Melhoria do Pró-Gestão

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