Diretoria Executiva
A Diretoria Executiva do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Feliz é o órgão responsável pela gestão administrativa, financeira e operacional do regime, assegurando o cumprimento das normas legais e a adequada prestação dos serviços previdenciários.
A gestão do RPPS é exercida pela Unidade Gestora, sob a responsabilidade do Gestor Administrativo, responsável pela Unidade Gestora do RPPS, a quem compete a condução das atividades administrativas e a coordenação geral do regime.
Sua atuação é orientada pelos princípios da legalidade, transparência, eficiência e responsabilidade, visando garantir o equilíbrio financeiro e atuarial e a sustentabilidade do RPPS.
A Diretoria Executiva integra a estrutura de governança do regime, atuando em conjunto com o Conselho Municipal de Previdência, o Conselho Fiscal e o Comitê de Investimentos.
Composição
A Diretoria Executiva é composta por:
Gestor Administrativo
- Nome: Cícero Theobald
- Ato de nomeação: Portaria nº 1.209, de 24 de outubro de 2025.
Gestor Financeiro
- Nome: Ramsés Machado Silva
- Ato de nomeação: Portaria nº 1.032, de 16 de agosto de 2024.
Certificação dos Membros
Os gestores possuem certificações conforme exigências da legislação vigente aplicável aos RPPS, garantindo a qualificação técnica necessária para a gestão dos recursos previdenciários.
Competências
Compete à Diretoria Executiva:
- administrar e coordenar as atividades do RPPS;
- conceder, revisar e manter os benefícios previdenciários;
- gerir os recursos financeiros e patrimoniais do regime;
- executar a Política de Investimentos, em conjunto com o Comitê de Investimentos;
- elaborar e encaminhar demonstrativos previdenciários aos órgãos competentes;
- acompanhar a avaliação atuarial e adotar medidas para o equilíbrio do regime;
- prestar contas aos Conselhos e órgãos de controle;
- garantir o cumprimento da legislação previdenciária;
- promover a transparência na gestão do RPPS;
- executar as deliberações do Conselho Municipal de Previdência.
Documentos e Informações
%uD83D%uDCCE Plano de Ação Anual
%uD83D%uDCCE Relatório de Gestão
%uD83D%uDCCE Relatório de Governança
%uD83D%uDCCE Plano de Melhoria do Pró-Gestão