Emendas Parlamentares
As emendas parlamentares são instrumentos do orçamento público que permitem a deputados e senadores destinarem recursos federais diretamente aos municípios, para atender demandas locais e fortalecer políticas públicas em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, agricultura, assistência social, entre outras.
No nosso município, as emendas parlamentares têm desempenhado um papel importante no apoio a projetos e ações que beneficiam diretamente a população. Esses recursos complementam o orçamento municipal e contribuem para a ampliação e melhoria dos serviços prestados à comunidade.
Como funcionam as emendas parlamentares
As emendas podem ser individuais (apresentadas por parlamentares de forma autônoma) ou de bancada (propostas coletivamente por representantes do estado). Após aprovadas no Congresso Nacional e empenhadas pelo Governo Federal, os valores são repassados ao município para a execução dos projetos previamente definidos.
Emendas Federais e Estaduais
Nesta seção estão disponíveis as informações sobre as emendas parlamentares federais e estaduais destinadas ao Município de Feliz. Os recursos recebidos, bem como os projetos contemplados, podem ser consultados por meio da relação disponível no botão abaixo.
Emendas Municipais
Em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência, informa-se que o Município de Feliz não foi beneficiário de emendas parlamentares municipais nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025.
Havendo o recebimento de recursos dessa natureza em exercícios posteriores, as respectivas informações serão disponibilizadas neste portal.