Programa Nacional de Transparência Pública - Qualidade em Transparência Ouro 2023 - Sistema Tribunais de Contas

Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos do orçamento público que permitem a deputados e senadores destinarem recursos federais diretamente aos municípios, para atender demandas locais e fortalecer políticas públicas em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, agricultura, assistência social, entre outras.

No nosso município, as emendas parlamentares têm desempenhado um papel importante no apoio a projetos e ações que beneficiam diretamente a população. Esses recursos complementam o orçamento municipal e contribuem para a ampliação e melhoria dos serviços prestados à comunidade.

Como funcionam as emendas parlamentares

As emendas podem ser individuais (apresentadas por parlamentares de forma autônoma) ou de bancada (propostas coletivamente por representantes do estado). Após aprovadas no Congresso Nacional e empenhadas pelo Governo Federal, os valores são repassados ao município para a execução dos projetos previamente definidos.

Acompanhe os investimentos

Para saber mais sobre as emendas recebidas e os projetos contemplados, acesse a lista completa clicando nos botões abaixo:

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