Governança e Estrutura
A governança do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Feliz é estruturada de forma a garantir a adequada gestão dos recursos previdenciários, com base nos princípios da legalidade, transparência, responsabilidade e eficiência.
A estrutura organizacional do RPPS é composta por órgãos com funções distintas e complementares, responsáveis pela gestão, deliberação, fiscalização e assessoramento técnico, assegurando a segregação de funções e o fortalecimento dos mecanismos de controle.
Os órgãos colegiados desempenham papel fundamental na governança do regime, atuando na deliberação, fiscalização e acompanhamento da gestão previdenciária, com a participação de representantes dos segurados e da administração.
Estrutura de Governança
O RPPS do Município de Feliz é composto pelos seguintes órgãos:
- Diretoria Executiva: responsável pela gestão administrativa, financeira e operacional do regime;
- Conselho Municipal de Previdência: órgão de deliberação e acompanhamento da gestão;
- Conselho Fiscal: responsável pela fiscalização dos atos administrativos e financeiros;
- Comitê de Investimentos: órgão de caráter técnico responsável por assessorar a gestão na aplicação dos recursos.
Essa estrutura assegura a transparência, o controle social e a adequada tomada de decisões na gestão dos recursos previdenciários.