Lista de Espera Escolas

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação, informa que o atendimento nas escolas públicas municipais (etapa creche, pré-escola e ensino fundamental) é realizado conforme a disponibilidade de vagas e a ordem de inscrição das crianças na lista de espera, respeitando critérios de priorização previamente estabelecidos.

O objetivo é garantir transparência, justiça social e equidade no acesso à educação, especialmente para as famílias que mais necessitam desse serviço essencial.

As inscrições para vagas na educação infantil (etapas creche e pré-escola) podem ser realizadas ao longo do ano, diretamente na Secretaria Municipal de Educação e Desporto. Para o ensino fundamental, as matrículas ocorrem anualmente no mês de novembro. Todas as crianças inscritas passam a compor a lista de espera oficial, que é atualizada periodicamente.

A convocação para matrícula é feita conforme a liberação de vagas e de acordo com a ordem de prioridade definida em critérios previamente estabelecidos pela administração municipal, através do Decreto nº 3.822/2017.

Para assegurar um atendimento mais justo e atender com prioridade quem mais precisa, os seguintes critérios são considerados na análise das inscrições:

• Crianças portadoras de necessidades especiais;

• Crianças em situação de vulnerabilidade psicossocial;

• Ordem cronológica da inscrição.

Esses critérios seguem diretrizes legais e orientações do Ministério da Educação e foram discutidos nas instâncias competentes do Município, visando garantir o direito à educação infantil e fortalecer o papel social das creches como espaço de desenvolvimento e proteção integral da criança.

A lista de espera é pública e pode ser consultada abaixo. A Secretaria de Educação reforça a importância de manter os dados de contato atualizados para que as famílias sejam devidamente informadas sobre a disponibilidade de vagas.