Planejamento e Prestação de Contas

O planejamento e a prestação de contas são pilares fundamentais da gestão pública responsável e transparente. No âmbito municipal, essas ações garantem que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente, em benefício direto da população.

O planejamento consiste na definição de metas, prioridades e ações estratégicas que orientam a administração municipal na execução de políticas públicas. Por meio de instrumentos como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Município estabelece os caminhos para o desenvolvimento local sustentável, com foco na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

A prestação de contas, por sua vez, é o momento em que a gestão apresenta os resultados alcançados, detalha a aplicação dos recursos públicos e comprova a legalidade e a efetividade das ações realizadas. Essa transparência fortalece o controle social, permitindo que os cidadãos acompanhem de perto a atuação do poder público.

Por meio dos botões abaixo, você poderá consultar diversos documentos públicos relacionados à transparência da gestão municipal, incluindo:

• Prestação de Contas do exercício anterior (Balanço Geral);

• Relatório de Gestão ou de Atividades;

• Íntegra da decisão referente à apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas;

• Resultado do julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo;

• Relatório de Gestão Fiscal (RGF);

• Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).