Programa Nacional de Transparência Pública - Qualidade em Transparência Ouro 2023 - Sistema Tribunais de Contas

Plano Municipal de Educação

O Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei Municipal nº 3.041/2015, é um instrumento fundamental para o planejamento e o desenvolvimento da educação no nosso município. Alinhado às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), o PME estabelece metas e estratégias para a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades de ensino, no período de 10 anos.

Elaborado de forma participativa, com a colaboração de representantes da sociedade civil, profissionais da educação, gestores públicos e demais segmentos sociais, o Plano reflete o compromisso coletivo com uma educação pública, inclusiva, democrática e de qualidade.

Entre seus principais objetivos, destacam-se:

  • A universalização do acesso à educação básica;

  • A valorização dos profissionais da educação;

  • A ampliação da oferta de ensino em tempo integral;

  • A redução das desigualdades educacionais;

  • O fortalecimento da gestão democrática e participativa nas escolas.

Para conhecer o Plano Municipal de Educação na íntegra, acesse o documento completo abaixo:

O acompanhamento e a avaliação periódica das metas previstas no PME são essenciais para garantir sua efetividade e promover os ajustes necessários durante sua vigência. A participação da população é fundamental nesse processo, pois a educação de qualidade se constrói com o envolvimento de todos.

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário. Ao navegar, você concorda com o uso.