Plano Municipal de Saúde
O Plano Municipal de Saúde é o principal instrumento de planejamento da gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele orienta as ações e os investimentos da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social para um período de quatro anos, com base nas necessidades da população e nas diretrizes do SUS.
O Plano é construído de forma participativa, envolvendo gestores, profissionais de saúde, representantes do Conselho Municipal de Saúde e a sociedade civil. Seu objetivo é garantir a efetivação do direito à saúde, por meio da organização de serviços públicos de qualidade, acessíveis e resolutivos.
O que o Plano Municipal de Saúde define
O Plano estabelece:
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Diagnóstico da situação de saúde do município;
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Diretrizes, objetivos e metas para a área da saúde;
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Estratégias para ampliação e qualificação dos serviços de atenção básica, especializada e hospitalar;
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Ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde;
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Propostas para a valorização dos profissionais de saúde;
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Indicadores de acompanhamento e avaliação das metas pactuadas.
Transparência e participação
A elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde são acompanhadas pelo Conselho Municipal de Saúde, garantindo a participação da comunidade no controle social das políticas públicas. A população pode e deve contribuir com sugestões e acompanhar a execução das metas por meio das audiências públicas e relatórios de gestão.
Acesso ao Plano
O Plano Municipal de Saúde está disponível para consulta pública. O documento completo está disponível abaixo. O acesso à informação fortalece a cidadania e o compromisso coletivo com a construção de um sistema de saúde mais justo e eficiente.