Relatório de Gestão da Saúde
O Relatório de Gestão é um instrumento fundamental de transparência e prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. Elaborado anualmente, ele apresenta de forma clara e objetiva as ações realizadas, os recursos aplicados e os resultados alcançados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
Este relatório é uma exigência legal, prevista na Lei Complementar nº 141/2012, e tem como principal finalidade demonstrar à população e aos órgãos de controle social, como o Conselho Municipal de Saúde, o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e nas Programações Anuais de Saúde.
O que o Relatório de Gestão apresenta
O documento contém:
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Informações sobre a execução orçamentária e financeira da saúde;
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Ações e serviços prestados à população, com dados quantitativos e qualitativos;
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Indicadores de desempenho e de saúde;
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Avaliação das metas pactuadas;
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Desafios enfrentados e perspectivas para o próximo período.
Transparência e controle social
A elaboração do Relatório de Gestão é realizada de forma participativa, com o acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde, que emite parecer sobre o conteúdo do documento. Esse processo reforça o compromisso com a gestão democrática e o controle social do SUS.
A publicação do relatório no site oficial do Município garante o acesso público à informação, fortalecendo a cidadania e permitindo que a população acompanhe de perto a aplicação dos recursos e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos.
Acesso aos relatórios
O Relatório de Gestão da Saúde está disponível para consulta online abaixo. Em caso de dúvidas ou para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social pelo telefone 0800 0900 114 ou pelo e-mail saude@feliz.rs.gov.br.