Sobre o RPPS

O Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Feliz, instituído pela Lei Municipal nº 1.809, de 2005, é o sistema responsável pela gestão dos benefícios previdenciários dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e de seus dependentes.

Integram o RPPS os servidores efetivos ativos, os aposentados e os pensionistas, aos quais são assegurados os direitos previdenciários previstos na legislação vigente.

O RPPS tem por finalidade assegurar os direitos previdenciários por meio de regime de caráter contributivo e solidário, observados critérios que garantam o equilíbrio financeiro e atuarial.

A gestão do regime é realizada pelo Município de Feliz, por meio de sua unidade gestora, com base nos princípios de legalidade, transparência, eficiência e responsabilidade na administração dos recursos públicos.

Garantir a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários com segurança, transparência e equilíbrio financeiro e atuarial.

Ser referência em gestão previdenciária, com excelência nos serviços prestados aos segurados.

• Legalidade
• Transparência
• Responsabilidade
• Ética
• Eficiência

O RPPS do Município de Feliz atua com responsabilidade na gestão dos recursos previdenciários, buscando a sustentabilidade do regime e a proteção dos direitos dos segurados, com transparência e observância às normas legais e às boas práticas de governança.