Sobre o RPPS

O Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Feliz, instituído pela Lei Municipal nº 1.809, de 2005, é o sistema responsável pela gestão dos benefícios previdenciários dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e de seus dependentes.

O RPPS tem por finalidade assegurar os direitos previdenciários, mediante regime de caráter contributivo e solidário, observados critérios que garantam o equilíbrio financeiro e atuarial, nos termos da legislação vigente.

A gestão do regime é realizada com base em princípios de legalidade, transparência, eficiência e responsabilidade na administração dos recursos públicos.

Garantir a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários com segurança, transparência e equilíbrio financeiro e atuarial.

Ser referência em gestão previdenciária, com excelência nos serviços prestados aos segurados.

• Legalidade
• Transparência
• Responsabilidade
• Ética
• Eficiência